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TRF3 · 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista · Sentença Tipo C
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000754-70.2026.4.03.6127 EXEQUENTE: RUTE BARBOSA DE OLIVEIRA DO CARMO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO CASSILLIO CORREA - SP463008 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO FERRARIS CORDEIRO - SP258963 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, decorrente de direito que a parte alega ter sido reconhecido na ação n. 5000603-75.2024.4.03.6127. Decido. A execução da sentença contra a Fazenda Pública se dá nos próprios autos em que formado o título executivo judicial (art. 535 do CPC). No mais, considerando o quanto já deliberado nos autos (ID 599313183), declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 8 de setembro de 2026.
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