Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF2
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000754-65.2026.4.02.5103/RJ
AUTOR: BRUNA DE SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA (OAB RJ202083)
DESPACHO/DECISÃO
I - Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.
II - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.
Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.
III - Tudo feito, sendo caso de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.
IV - Por fim, façam-me conclusos.
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