2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000753-09.2026.8.21.0127/RS AUTOR: NELI FATIMA BRESOLIN ADVOGADO(A): GUSTAVO DA SILVA NUNES STEDILE (OAB RS122644) ADVOGADO(A): MARIA VITORIA TESSARO (OAB RS137880) ADVOGADO(A): THAIZ IDIARA ABREU STEDILE (OAB RS138925) DESPACHO/DECISÃO Vistos e examinados os autos. 1. Considerando o teor da petição do evento 38, DOC1, nomeio a Assistente Social Nicole Correia da Silva para dizer se aceita realizar o estudo social na residência da parte autora, no prazo de 15 dias. 2. Fixo, desde logo, os quesitos do Juízo ao assistente social, devendo também responder a eventuais quesitos apresentados pelas partes. 1. COMPOSIÇÃO E DINÂMICA FAMILIAR. 1.1 Descreva detalhadamente a composição do núcleo familiar do(a) requerente, incluindo: Grau de parentesco; Idade de cada membro; Estado civil; Escolaridade; Condições de saúde; 1.2 Quantas famílias residem sob o mesmo teto que o(a) requerente, quem são? E qual rendimento de cada um deles? 1.3 Qual a composição familiar do (a) requerente com identificação de todos os membros, idade, vínculos, escolaridade e situação laboral? 2. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS. 2.1 Faça levantamento detalhado da renda familiar per capita, considerando: Rendimentos formais e informais de todos os membros; Benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos; Outras fontes de renda (aluguéis, pensões, ajuda de terceiros); Quais as fontes de renda existentes no núcleo familiar, qual o valor total mensal percebido? 2.2 Avalie as condições de moradia, descrevendo: Tipo de habitação (própria, alugada, cedida); Condições de infraestrutura e saneamento; Adequação às necessidades do(a) requerente; 2.3 Analise os gastos familiares, especialmente aqueles relacionados às necessidades específicas do(a) requerente (medicamentos, tratamentos, cuidados especiais). 2.4 Considerando todos os elementos apurados (renda, gastos, saúde, moradia, vulnerabilidade) a família do (a) requerente tem condições de prover a sua manutenção sem o benefício pleiteado? 3. CONDIÇÕES DE SAÚDE E FUNCIONALIDADE. 3.1 Descreva as limitações funcionais do(a) requerente no contexto do ambiente familiar e social. 3.2 O(a) requerente depende da ajuda de terceiros para atividades diárias básicas (alimentação, higiene, locomoção etc)? 3.3 Existem barreiras sociais e/ou ambientais que impedem a participação plena do(a) requerente na sociedade? Em caso positivo especifique. 4. REDE DE APOIO E PROTEÇÃO SOCIAL. 4.1 Há indícios de apoio informal (ajuda de vizinhos, parentes, doações, cestas básicas), o que evidencia insuficiência dos rendimentos próprios da família para custear as necessidades básicas? 4.2 O requerente e sua família têm acesso e utilizam regularmente os serviços públicos de assistência social, saúde e educação? Em caso positivo, especifique quais e com que frequência? 4.3 A família do requerente está inscrita no Cadastro Único (CadÚnico)? Em caso positivo qual a data da inscrição e recebe atualmente outros benefícios sociais? 5. VULNERABILIDADES E RISCOS SOCIAIS. O (a) periciando(a) se enquadra no conceito de miserabilidade e vulnerabilidade social? 6. É possível afirmar que, mesmo com a renda declarada, o núcleo familiar encontra-se em situação de pobreza ou extrema pobreza, nos termos das políticas sociais vigentes? 7. IMPACTO DA DEFICIÊNCIA/CONDIÇÃO DE SAÚDE. 7.1 Descreva como a deficiência ou condição de saúde impacta na vida social, familiar e comunitária do(a) requerente. ORIENTAÇÕES GERAIS: O estudo deverá ser realizado mediante visita domiciliar e entrevistas com o núcleo familiar. Utilize instrumentos técnicos adequados e metodologia científica. Apresente relatório circunstanciado com fundamentação teórica. Anexe documentação fotográfica, quando pertinente e autorizada. Prazo para apresentação do laudo: 15 (quinze) dias. 3. Outrossim, nos termos do art. 28, parágrafo §1°, da Resolução nº 575/2019 do Conselho da Justiça Federal, admite-se, excepcionalmente, quando a perícia apresentar alguma peculiaridade ou grau de complexidade, que o valor dos honorários periciais ultrapasse até o triplo do limite máximo dos valores estabelecidos na aludida Resolução. Deste modo, considerando a singularidade da perícia a ser realizada, na qual se exige grande conhecimento do expert, somada à dificuldade de se encontrar profissional na região para realizar o mister, majoro os honorários periciais para R$ 1.086,00 (um mil e oitenta e seis reais), com força na supracitada resolução, o qual fica desde já fixado. 4. Na hipótese de aceitação do encargo, deverá o profissional designar data para perícia, informando nos autos, com antecedência mínima de 30 dias, para viabilizar a intimação prévia das partes. 5. O laudo deverá ser anexado ao processo no prazo de 15 dias após a data da prova. Cumpra-se.