2026-09-16 · TJRS
1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, a partir das 15 (quinze) horas do dia 25 de setembro de 2026, em sessão telepresencial por videoconferência, nos termos dos arts. 186 e seguintes do Regimento Interno desta Corte (RJTJRS), ou nas sessões subsequentes (art. 212 do RJTJRS), o processo abaixo relacionado. A sessão será realizada por meio do sistema Cisco Webex, salientando-se que, desejando a preferência na ordem do julgamento, com ou sem sustentação oral, deverão, os interessados, solicitá-la por via eletrônica, diretamente no sistema eproc, hipótese em que a inscrição poderá ser feita a partir da publicação da pauta no diário da justiça eletrônico nacional, e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento, nos termos do art. 214, §§ 1º-C e 2º, do RJTJRS. Ao realizar a inscrição, o advogado deverá informar endereço de e-mail para receber o link de acesso à sala virtual e telefone para eventual contato que se fizer necessário. A sustentação oral somente será realizada se feita a inscrição no próprio sistema eproc, conforme orientação supra. Não serão permitidos novos pedidos de preferência fora do prazo acima. Os advogados que realizarem a inscrição deverão ingressar na sala virtual com uma (01) hora de antecedência, identificando-se à secretária/oficiala de justiça, aguardando o início do julgamento com microfone e câmera desligados. Deverão, os interessados, atentar aos requisitos do sistema para utilização da plataforma Cisco Webex, bem como às orientações expedidas pela Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação - DITIC - e nas condições estabelecidas no Ato 04/2021 - 1ª VP. O não comparecimento até o início da sessão de julgamento telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência realizado por meio eletrônico (art. 214, §4º, do RJTJRS). A apresentação de memoriais deve ser realizada por meio de evento no processo, no sistema eproc, no prazo de até dois (02) dias úteis antes do início da sessão (art. 248, §2º, alínea "a", do RJTJRS). Não serão admitidas sustentações de argumentos na modalidade áudio ou áudio e vídeo, cabendo apenas a sustentação oral de forma síncrona, mediante o ingresso na videoconferência. Em casos de dúvidas ou para mais informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 1ª Câmara Cível (1_camcivel@tjrs.jus.br) ou telefone: 51-3210.7611 ou, ainda, WhatsApp 51-99930-3043. Apelação Cível Nº 5000751-82.2017.8.21.0053/RS (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: BRF S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (OAB RJ140829) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 15 de setembro de 2026. Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR Presidente