Processo no TRF4
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2026 A 23/10/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000751-74.2025.4.04.7113/RS RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PROCURADOR(A): WALDIR ALVES APELANTE
: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (RÉU) APELADO: ALENCAR NEGRINI SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967) APELADO: ALENCAR NEGRINI SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967) APELADO: ALENCAR NEGRINI SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967) APELADO: ALENCAR NEGRINI SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967) APELADO: ALENCAR NEGRINI SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967) APELADO: ALENCAR NEGRINI SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967) APELADO: ALENCAR NEGRINI SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967) APELADO: ALENCAR NEGRINI SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967) APELADO: ALENCAR NEGRINI SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967) A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Votante: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Votante: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR
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Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma publicação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
Pix único · Feito por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão nem os autos