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5000749-93.2026.8.01.0008

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAC
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJAC · Vara Única da Comarca de Plácido de Castro - Cível · DESPACHO/DECISÃO

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Plácido de Castro - Cível Autos: 5000749-93.2026.8.01.0008 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Maria Lucena da SilvaExecutado:Francisco Wenderson Leite da Silva DESPACHO A parte exequente requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, alegando não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de sua subsistência. Embora a declaração de insuficiência econômica formulada por pessoa natural goze de presunção relativa de veracidade, verifico a existência de elementos nos autos que recomendam melhor aferição da alegada hipossuficiência. Com efeito, a presente execução decorre de contrato de compra e venda de 08 (oito) imóveis rurais, totalizando 296,38 hectares, celebrado pelo valor de R$ 2.900.000,00, constando da própria inicial que a exequente já recebeu pagamentos que totalizam R$ 1.380.000,00, sendo atribuído à presente execução o valor de R$ 1.846.520,00. Tais circunstâncias, embora não sejam suficientes, por si sós, para afastar o direito à gratuidade da justiça, constituem elementos concretos que justificam a comprovação da atual situação econômico-financeira da requerente antes da apreciação do benefício. Assim, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada insuficiência de recursos, mediante apresentação de documentos aptos a demonstrar sua atual situação econômica, tais como declaração de imposto de renda, extratos bancários recentes, comprovantes de rendimentos e outros que entender pertinentes. No mesmo prazo, poderá, querendo, promover o recolhimento das custas iniciais. Após, conclusos para apreciação do pedido de gratuidade e prosseguimento da execução. Intime-se.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJAC · Vara Única da Comarca de Plácido de Castro - Cível · Outros

    Processo 5000749-93.2026.8.01.0008 distribuido para Vara Única da Comarca de Plácido de Castro - Cível na data de 03/09/2026.

    Fonte oficial

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