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Publicações do processo
5000748-53.2026.8.21.0008
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- Tribunal
- TJRS
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000748-53.2026.8.21.0008/RSREQUERENTE: TAINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por TAINA SOUZA DA SILVA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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