2026-09-16 · TJES
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000748-32.2020.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ EXECUTADO: CBL SPE BARRA VILLE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO - ES8899 INTIMAÇÃO Fica ciente a parte interessada que, no período de 05 a 09 de outubro de 2026, ocorrerá a Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pelo TJ/ES em parceria com o CNJ e a Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, nos termos do Ofício Circular nº 113/2026/SG. Desta forma, fica a parte Executada INTIMADA, através de seu Advogado (que deverá comunicar as partes representadas nos autos – Art. 334, § 3º do NCPC), para comparecer na Audiência de Conciliação no dia 05 de outubro de 2026, às 15:30 horas, na Sala de Cobrança Administrativa da Prefeitura Municipal de Aracruz/ES (anexo a Procuradoria e próximo ao Gabinete do Prefeito), com endereço na Avenida Morobá, nº 20, Bairro Morobá, Aracruz/ES, CEP: 29.192-733 (Prefeitura Municipal de Aracruz), para participação da Pauta Concentrada de Conciliação de Ações Tributárias. ARACRUZ-ES, 15 de setembro de 2026. JULLIERME FAVARATO VASSOLER Diretor de Secretaria