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5000747-92.2024.4.04.7106

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Ata de sessão

    TRF4 · SECRETARIA DA 7a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 18/08/2026 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 5000747-92.2024.4.04.7106/RS RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL PRESIDENTE: Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA PROCURADOR(A): JOSÉ RICARDO LIRA SOARES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) RECORRIDO: ALISSON NASCENTE FARIAS (RÉU) ADVOGADO(A): ARCÊNIO BRAUNER JÚNIOR (DPU) A 7ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL, NOS TERMOS DA DENÚNCIA OFERECIDA PELO MPF. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Votante: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Votante: Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Votante: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI

    Fonte oficial

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