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Tribunal
TJRS
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000747-18.2025.8.21.0036/RS
EXEQUENTE: AGL COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO(A): JULIANA WERBERICH (OAB RS058267)
ADVOGADO(A): ELIZANE VEIGA (OAB RS057939)
DESPACHO/DECISÃO
Embora haja pedido de arquivamento administrativo ante a não localização de bens, a situação remonta ao arquivamento da ação, facultada a reativação, sem ônus, na forma do §4º1, art. 53 da Lei 9.099/95.
Agendada a intimação eletrônica da parte exequente.
1. Art. 53 (...)§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.
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