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TJRS · JEFAZ Adjunto à 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Vacaria · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000746-90.2026.8.21.0038/RS REQUERENTE: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A): TATIANE MACIEL GIL PASQUETTI (OAB RS066700) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimadas as partes para dizerem as provas que pretendem produzir, o autor postulou a produção de prova testemunhal (evento 26, PET1), o requerido, por sua vez, postulou a produção de prova documental, consistente na juntada de notas de venda expedidas pela Pedreira Vacaria e assinadas pelo autor (evento 33, PET1). Vieram os autos conclusos. Decido. DEFIRO a produção de prova testemunhal postulada pelo autor, bem como a produção de prova documental formulada pelo requerido. Aguarde-se a disponibilidade de pauta deste Juízo para oitiva da testemunha JOÃO RIBEIRO arrolada pelo autor (evento 26, PET1). Agendadas as intimações eletrônicas das partes.
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