Processo 5000746-50.2026.8.13.0479

2026-09-16 · TJMG

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000746-50.2026.8.13.0479/MG EXECUTADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO(A): RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835) ADVOGADO(A): SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB MG098575) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte executada intimada para cumprir o determinado na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do débito, fica desde já ciente de que, caso não o faça, incidirá multa, no percentual de 10 % (dez por cento), sobre o débito, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, ocasião em que será expedido em seu desfavor atos de penhora, a critério do autor.

2026-09-16 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.