Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF4 · 14ª Vara Federal de Curitiba · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL Nº 5000744-53.2013.4.04.7000/PR RÉU: APARECIDO GERALDO LOPES ADVOGADO(A): LUIZ RENATO KNIGGENDORF (OAB PR032450) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o Ministério Público Federal para manifestação quanto à extinção da punibilidade quanto à parte dos fatos narrados na denúncia, a partir das informações prestadas pela Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região e o disposto no artigo 9º, §2º, da Lei 10.684/2003 (evento 150, OFIC1 e evento 150, CDA2). A despeito da intimação ja realizada no evento 151, intime-se a defesa para o mesmo fim consignado no item anterior. Prazo: 5 dias. 2. Oportunamente, com a manifestação das partes ou decorrido o prazo fixado, voltem conclusos.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal