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5000743-19.2026.8.24.0082

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000743-19.2026.8.24.0082/SCAUTOR: ELIELSON MARTINS FERREIRA FILHO ADVOGADO(A): MARCOS ELIABE LESSA LENCINA (OAB SC062819) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos (CPC, art. 200, parágrafo único), a desistência da ação requerida pela parte autora, sendo desnecessária a concordância da parte ré, uma vez que foi revel. Em consequência, julgo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado e ultimadas as providências, ARQUIVEM-SE.

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