5000740-28.2026.8.25.0085

Intimação

TJSE · 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju · Sentença

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000740-28.2026.8.25.0085/SEAUTOR: MORADA FELIZ RESIDENCIAL ADVOGADO(A): PHILLIPE DANTAS SANTOS (OAB SE012217) RÉU: SILVIO GERONIMO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): MARCIO CAVALHEIRO ALVES (OAB SE003272) SENTENÇA Ante o exposto, com base nos artigos 5° e 6° da Lei n.° 9.099/95, art. 1.336, I, do Código Civil e art. 487, III, ?c?, primeira parte, c/c art. 488, ambos do Código de Processo Civil, homologo por sentença, a renúncia à pretensão formulada na ação, extinguindo o feito com resolução do mérito. Não há condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.° 9.099/95. CONFECCIONAR ALVARÁ ELETRÔNICO para crédito em conta em favor da parte credora, referente a informação de depósito juntada aos autos no evento 13 e demais acréscimos, observando procuração e os dados bancários contidos no Termo de Sessão de Conciliação. Informado o depósito referente ao comprovante juntado no evento 20, CONFECCIONAR ALVARÁ ELETRÔNICO para crédito em conta em favor da parte acionada, referente a informação de depósito juntada e demais acréscimos, observando procuração e os dados bancários informados. Após, o trânsito em julgado, certificar e arquivar.