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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Pedro do Sul · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000740-04.2026.8.21.0129/RSAUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA
ADVOGADO(A): ARTUR SERGIO HAESBAERT FILHO (OAB RS026040)
RÉU: BANCO BMG S.A
ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654)
SENTENÇA
Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, homologo a proposta de decisão (evento 33, PARECER1), para produzir efeitos como sentença. Sem custas e honorários, na forma da Lei.