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Publicações do processo
5000739-17.2026.4.04.7116
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Cruz Alta · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000739-17.2026.4.04.7116/RS AUTOR: ZULMIRA DORNELES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIA ALINE PACHECO DE MEDEIROS (OAB SC060559) ATO ORDINATÓRIO Considerando a proposta de acordo apresentada pelo INSS, intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se da seguinte forma: a) havendo concordância, deverá peticionar utilizando o tipo de petição "ACEITA PROPOSTA DE ACORDO" e o tipo de documento "PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO", oportunidade em que a automatização deslocará o processo para a prolação de sentença homologatória (caso se utilize outro tipo de documento, a análise será feita manualmente de acordo com a ordem de antiguidade das petições pendentes de apreciação); b) havendo recusa, deverá peticionar informando expressamente o desinteresse na realização de acordo, explicando o motivo da negativa.
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