2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000738-10.2026.4.03.6324 AUTOR: AGNALDO PICORELLI ADVOGADO do(a) AUTOR: VICENTE PIMENTEL - SP124882 ADVOGADO do(a) AUTOR: ALINE MARTINS PIMENTEL - SP304400-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica o INSS citado para contestar no prazo legal, conforme despacho retro. Ficam as partes intimadas da designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/11/2026 14:00 horas. Desde já, independentemente de requerimento expresso, ficam as partes e seus representantes legais autorizadas a participar da audiência de modo virtual, na forma do art. 3º da Resolução nº 354/2020, do CNJ, com redação dada pela Resolução nº 481/2022. Ficam cientes as partes de que não serão encaminhados às partes links por qualquer meio. O link de acesso ficará disponível às partes nos próprios autos, em tempo hábil, a quem caberá as providências para acessá-lo. Já as testemunhas arroladas pelas partes deverão comparecer presencialmente neste Juizado, caso não seja possível garantir a incomunicabilidade entre elas. Incumbe à parte autora a intimação das testemunhas para comparecimento à audiência, nos termos do art. 455 do CPC. A oitiva virtual apenas fica autorizada caso seja possível garantir a incomunicabilidade, o que cabe à parte interessada verificar previamente à audiência. Em qualquer hipótese de oitiva virtual, é de responsabilidade do(a) advogado(a) verificar se a parte que representa e as testemunhas arroladas possuem equipamento eletrônico compatível com a audiência virtual (microfone e câmera passíveis de habilitação) e internet de qualidade suficiente para a realização do ato. Fica a parte autora ciente de que, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, o não comparecimento sem justificativa provada até a abertura da audiência acarretará a extinção da ação. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica.