5000737-73.2024.4.02.5111

Intimação

TRF2 · 1ª TURMA ESPECIALIZADA · Outros

1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 17 de SETEMBRO de 2026 e dezoito horas do dia 24 de SETEMBRO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, designada para julgamento conforme técnica prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 14/09/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 14/09/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é a seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025 e ATO PRES/TRF2 nº 375, de 09/07/2026): 2.1) Exmo. Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto, em substituição, na titularidade do Gabinete 01, o Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ATO PRES/TRF2 nº 956, de 16/12/2025); 2.2) Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25, e Exma. Juíza Federal Convocada Eloá Alves Ferreira, em auxílio (ATO PRES/TRF2 nº 439, de 04/08/2026); 2.3) Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro, na titularidade do Gabinete 02 a partir do dia 15/06/2026 (ATO PRES/TRF2 nº 327, de 15/06/2026); 2.4) Exma. Juíza Federal Convocada Adriana Alves dos Santos Cruz, na titularidade do Gabinete 03 a partir do dia 08/08/2026 (ATO PRES/TRF2 nº 437, de 04/08/2026); 3) Participarão da presente sessão: 3.1) Nos processos 50007377320244025111 e 50033647720244025005, sequenciais 2 e 3 da pauta, respectivamente, o Exmo. Juiz Federal Convocado José Eduardo Nobre Matta, vinculado por tê-los relatado enquanto convocado para exercer a titularidade do Gabinete 03, conforme ATO PRES/TRF2 nº 371, de 07/07/2026; 3.2) Nos processos 50163007920204025101, 50332579220194025101, 50555089420254025101, 51096716320214025101, 50088226920204025117, sequenciais 23, 24, 25, 26 e 27 da pauta, respectivamente, a Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto, vinculada por tê-los relatado enquanto convocada no Gabinete 02, conforme Ato PRES/TRF2 Nº 99, de 03/03/2026, e a Exma. Juíza Federal Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, vinculada por ter integrado o quórum de votação enquanto convocada no Gabinete 03, conforme Ato PRES/TRF2 nº 197, de 09/04/2026; 3.3) Nos processos 50044896520244025107, 00070767120074025001, 50042097720224025103 e 50604507220254025101, sequenciais 16, 18, 19 e 21 da pauta, respectivamente, a Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto, vinculada por ter integrado o quórum enquanto convocada no Gabinete 02, conforme Ato PRES/TRF2 Nº 99, de 03/03/2026; 4) Comporá o quórum da 1ª Turma Especializada, em atenção ao que dispõem os artigos 46, § 3º e 61 do Regimento Interno desta E. Corte, o art. 3º do Ato PRES/TRF2 nº 484, de 27 de agosto de 2026, bem como na Portaria nº TRF2-POR-2017/00001, de 30 de março de 2017, o Exmo. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, titular do Gabinete 04, integrante da 2ª Turma Especializada desta E. Corte, tendo em vista que os Exmos. Desembargadores Federais mais antigos do referido órgão julgador, previamente consultados, informaram a impossibilidade de comparecimento à sessão em tela; 5) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01): gabmj@trf2.jus.br e (21) 2282-8362; 7.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Júlio de Castilhos e do Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (Gabinete 25): gabjc@trf2.jus.br e (21) 2282-8340; 7.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado José Eduardo Nobre Matta (Gabinete 03): gabar@trf2.jus.br e (21) 2282-8336; 7.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02): gabgd@trf2.jus.br, (21) 99900-5654 WhatsApp e, para agendamentos de despachos pelo Zoom, https://www.trf2.jus.br/jfrj/artigo/27vf/projeto-fassim-fale-facil-atendimentos-simplificados; 7.5) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): gabfl@trf2.jus.br e (21) 2282-8267. 7.6) Gabinete da Exma. Juíza Federal Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva: gabsi@trf2.jus.br e (21) 2282-8182; 7.7) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto (gabinete 02): gabcf@trf2.jus.br, (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento1tesp@trf2.jus.br; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5000737-73.2024.4.02.5111/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA APELANTE: CELIA FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ249322) ADVOGADO(A): ANGELO MONTEIRO CORREIA (OAB RJ195976) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2026. Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS Presidente