2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gotardo / Juizado Especial Cível da Comarca de São Gotardo Avenida Presidente Vargas, 595, CENTRO, São Gotardo - MG - CEP: 38800-000 PROCESSO Nº: 5000737-50.2026.8.13.0621 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Transporte de Pessoas] AUTOR: ALMIR CANDIDO DOS SANTOS CPF: 733.239.694-72 RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 DESPACHO Vistos. (K) Trata-se de ação que segue o rito do Juizado Especial Cível. Retifique-se a classe judicial, se necessário. 1. Cite-se a parte ré, para os termos desta ação e para participar da audiência de conciliação, que ora redesigno para o dia 01/10/2026, às 13h00min, a ser realizada por videoconferência, conforme autoriza o art. 334, § 7º, do CPC, devendo constar do mandado citatório a ressalva de que, não havendo acordo, a defesa deverá ser apresentada no ato da audiência, de forma oral ou via sistema PJe. 2. Fica a parte autora ciente que a réplica também deverá ser apresentada no ato. 3. Fiquem as partes advertidas, por fim, que eventuais requerimentos de prova oral ou outra espécie probatória deverão ser efetivados na audiência, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão, cientes de que o protesto genérico por provas será prontamente indeferido. 4. Ao CEJUSC para disponibilizar o link da audiência com antecedência, se necessário. 5. Ficam as partes intimadas que os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor, até o trânsito em julgado da sentença, ou, quando, admitida, até o final do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 123, §2º, do Provimento 355/2018 e de que os documentos físicos produzidos nestes autos serão descartados no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, caso não haja interesse das partes, nos termos do art. 125, §3º, do Provimento 355/2018. 6. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Gotardo, data da assinatura eletrônica. DIELLY KARINE MORENO LOPES Juiz(íza) de Direito Juizado Especial Cível da Comarca de São Gotardo