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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
USUCAPIÃO Nº 5000736-11.2026.8.24.0055/SCAUTOR: LUIZ ANTONIO NETO
ADVOGADO(A): PATRICIA WITT HOLSBACH (OAB SC023375)
DESPACHO/DECISÃO
1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte o documento mencionado na petição do evento 41, PET1, referente ao valor venal do imóvel usucapiendo. 2. No mesmo prazo, deverá a parte autora cumprir integralmente a determinação do evento 13, DESPADEC1, mediante a juntada das certidões negativas dos distribuidores das Justiças Estadual e Federal. 3. Após, voltem conclusos.
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