2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRS
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000735-76.2025.8.21.0109/RSRELATOR: PLINIO LOPES DA SILVA
AUTOR: AKTL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO(A): JORGE DORICO DE JESUS (OAB SP128095)
ADVOGADO(A): KEILA CRISTINA KONDOR DE JESUS (OAB SP375704)
ADVOGADO(A): BRUNO KONDOR DE JESUS (OAB SP408231)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 50 - 15/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
2026-09-10 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000735-76.2025.8.21.0109/RSAUTOR: AKTL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO(A): JORGE DORICO DE JESUS (OAB SP128095)
ADVOGADO(A): KEILA CRISTINA KONDOR DE JESUS (OAB SP375704)
ADVOGADO(A): BRUNO KONDOR DE JESUS (OAB SP408231)
RÉU: MZ FRABRICAÇÕES E MANUTENÇÃO DE CARROCERIA
ADVOGADO(A): DIEGO MARTIGNONI (OAB RS065244)
SENTENÇA
Do exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por AKTL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em face de MZ FRABRICAÇÕES E MANUTENÇÃO DE CARROCERIA, para efeito de: a) CONDENAR a ré a restituir à autora a quantia de R$ 190.500,00 (cento e noventa mil e quinhentos reais), correspondente ao valor pago pelos 3 (três) baús frigoríficos não entregues, identificados pelas Notas Fiscais n° 000001222, n° 000001223 e n° 000001224, com incidência de correção monetária pelo IPCA até a data da citação da ré, a partir da qual incidirá a taxa SELIC (que engloba correção monetária e juros de mora), em conformidade com o Tema 1368/STJ, até 29/08/2024; a partir de 30/08/2024, aplica-se o IPCA como índice de correção monetária e a taxa legal prevista no art. 406, §1º, do Código Civil a título de juros de mora, até o efetivo pagamento, a ser individualizada na fase de liquidação com base nos contratos de financiamento n° 46625649, n° 46625517 e n° 46625525 e nos comprovantes de pagamento já constantes dos autos; e b) JULGAR IMPROCEDENTES todos os demais pedidos formulados na inicial, quais sejam, a indenização pela diferença do preço atual dos produtos (R$ 78.000,00), o ressarcimento dos prêmios de seguro (R$ 21.964,50), a indenização pelas parcelas do financiamento dos caminhões (R$ 99.858,72) e a aplicação de cláusula penal de 10%.