5000735-66.2025.8.13.0637

Edital

TJMG · COMARCA DE SÃO LOURENÇO, VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE · Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE SÃO LOURENÇO VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2026 COMARCA DE SÃO LOURENÇO-MG ¿ VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. EDITAL DE CITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. O Dr. Fábio Garcia Macedo Filho, MM. Juiz de Direito da Comarca de São Lourenço, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que por esta Secretaria tramitam os autos do Processo Crime nº 5000735-66.2025.8.13.0637 movidos pela Justiça Pública, através de denúncia ofertada pelo ilustre representante do Ministério Público, em razão da prática dos crimes previstos: Artigo 32, caput, da lei n° 9605/1998, com incidência das agravantes previstas no inciso II, "a", "h" e "i", do art. 15 da Lei 9.605/98; Artigo 29, caput e §1°, 111, da Lei n° 9.605/1998, com a incidência das agravantes previstas no inciso II, "a" e "h", do art. 15 da Lei 9.605/98. Em desfavor de S.V., brasileiro, solteiro, motorista, nascido em 18/06/1964, natural de Rio de Janeiro/RJ, filho de José Venâncio e Maria Maia Venâncio, CPF 823.253.167-34, RG 068793082/IFP-RJ, estando atualmente em local incerto e não sabido. No curso do qual mandou expedir o presente edital, a fim de CITÁ-LO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OCASIÃO EM QUE PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES, ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. E para que não se alegue ignorância, será este afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Lourenço, Estado de Minas Gerais, aos 09 de setembro de 2.026. Eu, Jonas Soares Pereira, estagiário, subscrevo. Dr. Fábio Garcia Macedo Filho. Juiz de Direito.