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Tribunal
TJRS
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000735-29.2017.8.21.0086/RSAUTOR: MARIA MARTINHA DE BITTENCOURT FIORAVANTE
ADVOGADO(A): JULIANA SUDIKUM WINK BASTOS (OAB RS065691)
SENTENÇA
Extingo a fase de cognição em primeiro grau, com resolução do mérito, para, forte no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgar IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, sendo que os últimos fixo em R$3.000,00, considerando a natureza da causa e o alto nível do debate. Suspensa a exigibilidade em razão da concessão do benefício da gratuidade da justiça.
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