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TRF3 · 4ª Vara Federal de Piracicaba · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000732-44.2019.4.03.6131 EMBARGANTE: USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S/A. ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Recebo os autos em redistribuição, com fundamento no art. 7º do Provimento CJF3R nº 127, de 22 de novembro de 2024, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2024, ampliando a jurisdição desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, especializada em execuções fiscais. Ciência às partes da baixa dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Traslade-se cópias da(s) r. decisão(ões) e/ou do(s) v. acórdão(s), bem como da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (EF n.º 5000397-25.2019.4.03.6131). Intimadas as partes, sem manifestação, remetam-se o autos ao arquivo permanente. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.
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