Processo 5000730-09.2026.8.24.0021

2026-09-16 · TJSC

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000730-09.2026.8.24.0021/SC EXEQUENTE: GILSON LUIS PASCHOAL ADVOGADO(A): GILSON LUIS PASCHOAL (OAB PR074147) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente da consulta negativa no sistema SISBAJUD, bem como para requerer o que entender pertinente e cabível, no prazo de 10 dias, indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).