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Publicações do processo
5000729-37.2022.8.20.0001
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJRN - 1ª Vara Regional de Execução Penal - Meio Fechado e Semiaberto
PODER JUDICIÁRIO TJRN - COMARCA DE NATAL TJRN - 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL Processo: 5000729-37.2022.8.20.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CPF/CNPJ: 08.241.788/0001-30) Executado(s): CLEANDSON HENRIQUE DE LIMA Considerando o histórico prisional do apenado, solicite-se à PEA o relatório de plano individualizador da pena feito pela CTC, para fins de critério de avaliação do requisito subjetivo. Com a juntada, voltem-me os autos. Natal, 31 de agosto de 2026. Henrique Baltazar Vilar dos Santos Juiz de Direito
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