Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-02 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSE
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000727-87.2026.8.25.0001/SE
REQUERENTE: ESTEFANIA FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO DE SOUSA (OAB SE005370)
ATO ORDINATÓRIO
No intuito de se otimizar o feito e se evitar arguições futuras de irregularidades ou nulidades processuais, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade, em sendo o caso, ou, se o processo comporta julgamento no estado em que se encontra, posto que constante os requisitos legais do art. 355, inciso I do NCPC.
Ato contínuo, dê-se vista ao MP para manifestação no prazo de 10(dez) dias.
Por fim, os autos devem seguir conclusos para deliberação.
2026-09-02 · TJSE
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000727-87.2026.8.25.0001/SE
REQUERENTE: ESTEFANIA FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO DE SOUSA (OAB SE005370)
ATO ORDINATÓRIO
INTIME-SE a parte Autora ESTEFANIA FERREIRA DE OLIVEIRA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a contestação, eventuais documentos juntados e fatos impeditivos, modificativos e extintivos ou questões prévias alegados pela parte ré.
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