Processo 5000724-59.2011.8.21.0005

2026-09-16 · TJRS

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000724-59.2011.8.21.0005/RS AUTOR: TECNOLITE PRODUTOS TECNICOS LTDA ADVOGADO(A): CAIO GARCIA DA LUZ (OAB SP305794) ADVOGADO(A): JOSE LUIS RODRIGUES (OAB SP342016) RÉU: SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): DEUSIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS108292) ADVOGADO(A): ITAMAR DE SOUSA SILVA (OAB SP242796) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes acerca da manifestação do perito (Eventos 323 e 325).

2026-09-10 · TJRS

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000724-59.2011.8.21.0005/RS AUTOR: TECNOLITE PRODUTOS TECNICOS LTDA ADVOGADO(A): CAIO GARCIA DA LUZ (OAB SP305794) ADVOGADO(A): JOSE LUIS RODRIGUES (OAB SP342016) RÉU: SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): DEUSIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS108292) ADVOGADO(A): ITAMAR DE SOUSA SILVA (OAB SP242796) DESPACHO/DECISÃO Diante das particularidades do caso, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 20/10/2026, às 13:30h, de forma presencial, nos mesmos termos e condições dispostos no evento 279, DESPADEC1. PROCEDAM-SE as intimações necessárias. A pretensão de substituição de testemunha não comporta acolhimento. Com efeito, a apresentação do rol de testemunhas submete-se ao princípio da preclusão consumativa e temporal, de modo que a alteração dos nomes indicados constitui medida excepcional, estritamente vinculada às hipóteses expressamente previstas na legislação processual civil. No caso dos autos, a parte autora limitou-se a postular a inclusão do Sr. Juliano Martins Canato em substituição ao Sr. Eduardo dos Santos (Evento 306), sem demonstrar, contudo, a ocorrência de nenhuma das situações excepcionais tipificadas no artigo 451 do CPC. Não há notícia de óbito, comprovação de incapacidade de saúde para prestar depoimento ou certidão judicial demonstrando a não localização do testigo outrora qualificado. Desse modo, inexistindo justificativa fática e jurídica idônea, opera-se a preclusão, impondo-se o INDEFERIMENTO da substituição pretendida a fim de resguardar a estabilidade procedimental e o contraditório. https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50007245920118210005&idMinuta=11788965866562484077327355297&hash=1d996c9f9bdd466a4ce90f05960df512ad3878bc92be01f1b865ce374b9de065