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TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 de Metas do CNJ e Julgamento do Acervo - Processos Cíveis · Sentença
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5000724-15.2015.8.21.0039/RSRÉU: P. G. DO NASCIMENTO SENTENÇA Diante do exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. em face de TALISMA COMÉRCIO DE PERFUMES, COSMÉTICOS E PRODUÇÃO DE HIGIENE PESSOAL ME, para confirmar a liminar anteriormente deferida, tornando definitiva a busca e apreensão do veículo Renault Logan Expression/Exp. UP Hi-Flex 1.0 16V, ano/modelo 2014/2014, cor branca, placas NAD-8454, chassi nº 93Y4SRD04EJ349888 e consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observados os critérios previstos nos incisos I a IV do referido dispositivo.
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