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Publicações do processo
5000723-06.2016.8.21.0068
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Sebastião do Caí · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000723-06.2016.8.21.0068/RS EXEQUENTE: VIDA SURF CONFECCOES LTDA. ADVOGADO(A): DAYAN BORDIN (OAB RS066425) DESPACHO/DECISÃO Em face do equívoco de protocolo informado na petição seguinte, foi desentranhado o documento de evento 103, PET1. Ainda, apesar da baixa do CNPJ, torno sem efeito a anterior determinação quanto à exibição do distrato social, considerando que a executada consistia em microempresária individual (MEI), modalidade em que inexiste distinção entre pessoa física e jurídica. Assim, cadastre-se o CPF da devedora no polo passivo e, ato contínuo, intime-se a credora para dizer, especificamente, sobre o prosseguimento, indicando as medidas executórias cuja adoção pretende.
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