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Publicações do processo
5000722-71.2021.4.03.6117
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · Rede de Apoio 4.0 - Plano 29 · Despacho
PODER JUDICIÁRIO Rede de Apoio 4.0 - Plano 29 Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000722-71.2021.4.03.6117 AUTOR: LUIZ ROBERTO GARCIA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO STECCA NETO - SP239695 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que o eventual acolhimento dos embargos de declaração opostos pela parte autora poderá implicar modificação do conteúdo da sentença, atribuindo-lhes, em tese, efeitos infringentes, intime-se a parte embargada, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação dos embargos. CARLA CRISTINA FONSECA JORIO Juíza Federal
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