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5000722-14.2026.4.04.7008

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Paranaguá · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000722-14.2026.4.04.7008/PRAUTOR: CEZAR FELIPE COSTA DE CASTRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO (OAB MG135874) AUTOR: LUCIANA COSTA (Pais) ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO (OAB MG135874) SENTENÇA Diante do exposto, homologo a transação e, portanto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95), e, tratando-se de procedimento comum, as custas e honorários seguem os termos do acordo, observadas as disposições da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Igualmente, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, desde já defiro o destaque no percentual de até 30% do valor do RPV/precatório do principal, desde que demonstrada a pactuação e desde que verificada a regularidade da procuração.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Paranaguá · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000722-14.2026.4.04.7008/PRRELATOR: STEPHANIE UILLE GOMES DE GODOY AUTOR: CEZAR FELIPE COSTA DE CASTRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO (OAB MG135874) AUTOR: LUCIANA COSTA (Pais) ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO (OAB MG135874) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 04/09/2026 - PETIÇÃO

    Fonte oficial

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