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Tribunal
TJAL
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · 11º Juizado Especial Cível da Capital · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000722-07.2026.8.02.0001/AL
AUTOR: VERALDINO APOLINARIO DOS SANTOS NETO
ADVOGADO(A): RONALD ROZENDO LIMA (OAB AL009570)
DECISÃO
1. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória do consumidor e por considerar que a fornecedora detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que a demandada, até a audiência de instrução e julgamento, junte aos autos informações/comprovações acerca dos horários de decolagem e aterizagem do voo contratado pela parte autora;
2. Intimem-se as partes para a audiência una designada para o dia 23/11/2026 11:00:00, FORMATO HÍBRIDO: As partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM1.
Entrar na reunião Zoom pelo link: https://us02web.zoom.us/j/87881220329?pwd=cqVrF2hR4paT0EL6cgNpSGZbKozUXa.1
3. Cite-se a parte demandada.
4. Intimações devidas.
5. Cumpra-se.
1. Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, deverá a parte contatar o conciliador responsável pela audiência; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência