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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Caldas
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caldas / Vara Única da Comarca de Caldas Praça Joaquim Amarante, 621, Centro, Caldas - MG - CEP: 37780-000 PROCESSO Nº: 5000717-95.2025.8.13.0103 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Parcelamento do Solo] AUTOR: JOSE ACACIO DA SILVA CPF: 654.281.456-68 e outros RÉU: MUNICIPIO DE CALDAS CPF: 18.625.129/0001-50 e outros DECISÃO Vistos, etc. Diante da justificativa apresentada, defiro o pedido de ID10719062578. Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, bem como para indicarem assistentes técnicos, caso queiram, e apresentarem quesitos (art. 465, §1º, do CPC). Em seguida, intime-se o Perito para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Juntada a proposta de honorários, intime-se a parte autora para se manifestar sobre ela, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o art. 465, §3º, do CPC. Havendo concordância, deverá a parte depositar, no mesmo prazo, o valor dos honorários. Lado outro, caso seja apresentada contraproposta, intime-se o perito a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Resolvidos os honorários, cumpra-se na forma do item 6, "e" e seguintes, da decisão de ID10698912190. I. Cumpra-se. Caldas, data da assinatura eletrônica. TÁBATA CRESTANI Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Caldas