2026-09-16 · TRF4
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000716-79.2019.4.04.7031/PR EXEQUENTE: GERALDO MARTINS ADVOGADO(A): ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) EXEQUENTE: PATRICIA LISSA KASHIWABA MARTINS ADVOGADO(A): BEATRIZ CAETANO DA SILVA CUSTODIO (OAB SP436757) EXEQUENTE: MARCEL DI CARLO XAVIER MARTINS ADVOGADO(A): BEATRIZ CAETANO DA SILVA CUSTODIO (OAB SP436757) EXEQUENTE: LYEGE XAVIER SILVA XAVIER ADVOGADO(A): BEATRIZ CAETANO DA SILVA CUSTODIO (OAB SP436757) EXEQUENTE: PRISCILA LIE KASHIWABA MARTINS ADVOGADO(A): BEATRIZ CAETANO DA SILVA CUSTODIO (OAB SP436757) EXEQUENTE: PAMELA LIKA KASHIWABA MARTINS ADVOGADO(A): BEATRIZ CAETANO DA SILVA CUSTODIO (OAB SP436757) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela parte exequente no ev.126, requerendo a retificação do valor arbitrado a título de honorários sucumbenciais no despacho do ev.114, apontando divergência em relação ao percentual fixado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Assiste razão ao procurador da parte autora. Verifica-se que o acórdão proferido pelo TRF4 majorou expressamente os honorários advocatícios para o patamar de 15% sobre a base de cálculo fixada na sentença, nos termos do art. 85, §11, do CPC. Na decisão do ev.114, embora tenha havido a menção correta ao percentual de 15%, ocorreu erro material no cálculo do montante, tendo sido fixado o valor de R$ 4.557,06 (que corresponde a 11% do principal de R$ 41.427,85). Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado no ev.126 para reconhecer e sanar o erro material apontado. Retifique-se a determinação contida no item "1.2" do despacho do evento 114, para que passe a constar o valor correto dos honorários sucumbenciais, qual seja, R$ 6.214,17 (15% sobre R$ 41.427,85). Mantenham-se as demais determinações do ev.114, procedendo-se à expedição da respectiva RPV em favor da sociedade Benedetti Advogados e Associados (CNPJ nº 07.563.056/0001-01). Intimem-se. Cumpra-se.