Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000716-65.2026.4.04.7118/RSAUTOR: ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO(A): FABRICIO RIGO (OAB RS124696)
ADVOGADO(A): MARINA LUCIA COSER (OAB SC067730)
ADVOGADO(A): PAULO ARTUR VARGAS (OAB SC078745)
RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(A): MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB SP221079)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios incabíveis na espécie (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).
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