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TRF4 · 1ª Vara Federal de Capão da Canoa · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000714-86.2026.4.04.7121/RS AUTOR: MARCELO MACHADO DA ROSA ADVOGADO(A): MELINA VELHO DE AGUIAR (OAB RS078844) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da utilização da documentação juntada no evento 73 , oriunda do processo 5000714-86.2026.4.04.7121, para fins de utilização no presente feito como prova emprestada com o fim de analisar a possibilidade de enquadramento da atividade de cobrador pela penosidade na empresa Sociedade de Ônibus Porto Alegrense LTDA (SOPAL). Após, voltem conclusos.
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