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TJRS · Secretaria da 21ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 26/08/2026 A 28/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000710-63.2025.8.21.0109/RS RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA PRESIDENTE: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS APELANTE: NOVA JVA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - EPP. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO KALKMANN (OAB RS055180) APELANTE: ANTONIO LUIS RIGO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO KALKMANN (OAB RS055180) APELANTE: VOLMIR SUPPTITZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO KALKMANN (OAB RS055180) APELANTE: NOVA VJA - INDUSTRIA METALURGICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO KALKMANN (OAB RS055180) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) APELADO: OS MESMOS A 21ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE, E POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA Votante: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA Votante: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO Votante: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA
TJRS · Secretaria da 21ª Câmara Cível · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000710-63.2025.8.21.0109/RS (originário: processo nº 50007106320258210109/RS)RELATOR: MARCELO BANDEIRA PEREIRA APELANTE: NOVA JVA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - EPP. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO KALKMANN (OAB RS055180) APELANTE: ANTONIO LUIS RIGO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO KALKMANN (OAB RS055180) APELANTE: VOLMIR SUPPTITZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO KALKMANN (OAB RS055180) APELANTE: NOVA VJA - INDUSTRIA METALURGICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO KALKMANN (OAB RS055180) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 28/08/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
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