Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000710-12.2026.4.04.7101/RSAUTOR: TAINARA FARIAS DA COSTA (Pais)
ADVOGADO(A): KELLY BARCELOS DOS SANTOS (OAB rs128801)
ADVOGADO(A): LUCAS MORRONE COSTA
AUTOR: BERNARDO FARIAS LEMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): KELLY BARCELOS DOS SANTOS (OAB rs128801)
ADVOGADO(A): LUCAS MORRONE COSTA
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Condeno a parte autora, vencida na demanda, a reembolsar os honorários periciais, corrigidos monetariamente. A execução de tal condenação, porém, resta suspensa em razão da concessão do benefício da gratuidade da justiça. Intimem-se. Oportunamente, baixem-se.
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