Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000710-10.2026.8.24.0056/SC
AUTOR: LAVINO SOUZA VARELA
ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304)
ATO ORDINATÓRIO
OBJETO: Fica intimado o AUTOR para, querendo, manifestar-se acerca da documentação acostada no ev. 27.
PRAZO: 15 (quinze) dias.
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