5000709-80.2026.8.20.0106

Intimação

SEEU · TJRN - Vara de Execução Penal de Mossoró - Meio Aberto

PODER JUDICIÁRIO TJRN - COMARCA DE MOSSORÓ TJRN - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MOSSORÓ (MEIO ABERTO) Processo: 5000709-80.2026.8.20.0106 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CPF/CNPJ: 08.241.739/0002-88) Executado(s): DALIANA KELLY MONTE GUILHERME (RG: 002090156 SSP/RN e CPF/ CNPJ: 066.390.774-85) Rua Raimundo José da Silva, 222 - Abolição - MOSSORÓ/RN - CEP: 59.613-810 Trata-se de condenação de 02 (dois) anos de reclusão em regime aberto em desfavor de DALIANA KELLY MONTE GUILHERME. Expeça-se mandado de intimação para que a apenada compareça, no prazo de 48 (quarenta e oito) , à Secretaria da Vara de Execuções Penais da Comarca de Mossoró/RN, munida de documento oficialhoras de identificação com foto e comprovante de residência atualizado, para fins de dar início ao cumprimento das condições impostas, sob pena de expedição de mandado de prisão. Em tempo, retifique-se os eventos de prisão e soltura da sentenciada, tendo em vista que esta foi presa em 18/09/2022 e posta em liberdade em 19/09/2022, portanto, eivada de erro material a guia definitiva de mov. 1.1, pág. 01/02. Se possível, poderá a intimação ser realizada por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, preferencialmente, por meio do aplicativo WhatsApp, nos termos da Portaria Conjunta .nº 28/2020-TJ, de 19 de maio de 2020 Cumpra-se. Mossoró, data da assinatura eletrônica. Cinthia Cibele Diniz de Medeiros Magistrado(a)