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TRF4 · 1ª Vara Federal de Santiago · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000709-67.2026.4.04.7120/RS AUTOR: MARIA MADALENA DORNELES LOPES ADVOGADO(A): CARLA FABIANA WAHLDRICH (OAB RS079400) DESPACHO/DECISÃO Em se tratando de parte não alfabetizada (evento 16, DOC_IDENTIF6) deverá vir aos autos procuração por instrumento público OU procuração particular que contenha, além de sua impressão digital, a assinatura de outrem, devidamente qualificado e a rogo, bem como de duas testemunhas, nos termos do artigo 595 do Código Civil. Todavia, no caso da representação indicada no evento 16, PROC2 deverá vir aos autos o termo de tutela/curatela. Assim, intime-se novamente a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC) e consequente extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, inciso I do CPC) trazendo a documentação conforme exposto acima. Após, voltem os autos conclusos.
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