5000709-10.2019.8.21.0135

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000709-10.2019.8.21.0135/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THAIZA NOVOA TEIXEIRA (OAB SP367328) ADVOGADO(A): LUCAS DE REZENDE BRINGHENTI (OAB RS089307) ADVOGADO(A): DANIELE MACHADO DE SOUZA (OAB SP392880) ADVOGADO(A): SOFIA BECKER PATRICIO LIMA (OAB SP345328) ADVOGADO(A): ANA JULIA SAMPAIO FERREIRA (OAB RJ196416) ADVOGADO(A): JULIANA DA COSTA VITORIANO RAGNELLI (OAB SP275392) ADVOGADO(A): FELIPE CARDOSO DA FREIRIA (OAB SP420360) APELADO: AIRTON LUIZ VITANCORT (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL BORDIGNON (OAB RS056288) ADVOGADO(A): MORGANA BORDIGNON (OAB RS049370) APELADO: EDIO FISCHBORN (AUTOR) ADVOGADO(A): MORGANA BORDIGNON (OAB RS049370) ADVOGADO(A): RAFAEL BORDIGNON (OAB RS056288) APELADO: EDUARDO FORNALSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL BORDIGNON (OAB RS056288) ADVOGADO(A): MORGANA BORDIGNON (OAB RS049370) APELADO: LAURI BONMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): MORGANA BORDIGNON (OAB RS049370) ADVOGADO(A): RAFAEL BORDIGNON (OAB RS056288) APELADO: VALDOMIRO BORNHOLD (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL BORDIGNON (OAB RS056288) ADVOGADO(A): MORGANA BORDIGNON (OAB RS049370) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO INFRINGENTE, PARA, SANANDO A CONTRADIÇÃO APONTADA, RETIFICAR A PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO EMBARGADO (EVENTO 7), QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ GOIASMINAS INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INVERTENDO-SE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA SENTENÇA", MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO VOTO CONDUTOR ORIGINAL. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES