Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5000707-29.2019.8.21.0074
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 de Competência Delegada · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000707-29.2019.8.21.0074/RSAUTOR: VALDIR JOSE BUGS (Sucessão) ADVOGADO(A): ROBERTO HAHN (OAB RS042769) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, no que diz com os pedidos de averbação do período de 01.12.1983 a 30.04.1988, laborado em atividade especial pela parte autora, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, assim como JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela SUCESSÃO DE VALDIR JOSÉ BUGS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, para, com fulcro no artigo 487, I, do mesmo diploma legal para RECONHECER e AVERBAR os períodos de 01.11.2005 a 30.03.2007, 03.12.2007 a 14.03.2008, 15.09.2010 a 18.05.2016 e 08.11.2013 a 18.05.2016, como tempo de serviço especial, a ser convertido em tempo de serviço comum, aplicando o fator 1,4.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.