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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Luz · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000706-50.2026.8.13.0388/MGEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: EDERSON DE CARVALHO ROSA
ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SANTOS PEREIRA (OAB MG200403)
ADVOGADO(A): DANIEL PINHEIRO LISBOA JUNIOR (OAB MG183567)
SENTENÇA
Diante do exposto, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (Evento 40, ACORDO1), extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, b do Código de Processo Civil.