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5000706-46.2026.8.21.0091

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Tribunal
TJRS
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Vara Judicial da Comarca de Catuípe · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000706-46.2026.8.21.0091/RS AUTOR: MARA ROSANI ENEAS CERVI ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE TONETTO (OAB RS078276) AUTOR: LUIZ ROBERTO CERVI ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE TONETTO (OAB RS078276) AUTOR: JEAN LUIZ CERVI ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE TONETTO (OAB RS078276) RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OESTE CATARINENSE ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Passo, neste momento, à análise da preliminar alegada em contestação. Impugnação à Assistência Judiciária Gratuita. O benefício questionado foi deferido com base no(s) documento(s) do evento 1, CHEQ10, evento 1, CHEQ11 e evento 1, CHEQ12. A parte demandada, com a contestação, não juntou aos autos nenhum documento que alterasse a situação inicial, ônus que lhe competia, a teor do art. 373, II, do Novo Código de Processo Civil. Portanto, não merece acolhimento a preliminar invocada. Ante o exposto, rejeito a preliminar de impugnação à Assistência Judiciária Gratuita. Intimem-se, inclusive as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo, no mesmo prazo, ser apresentado eventual rol de testemunhas, para fins de adequação à pauta.

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