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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 9ª Vara Federal de Florianópolis · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000706-09.2016.4.04.7203/SCAUTOR: JURACY GEMELLI DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): FABIANE CHRISTÓFOLI (OAB SC015173)
AUTOR: RONALDO LUCAS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): FABIANE CHRISTÓFOLI (OAB SC015173)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, tornando-o válido e eficaz, nos termos do que foi ajustado, e julgo extinta a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Nos termos do acordo firmado, os honorários devidos deverão ser pagos conforme estipulado. Oportunamente, cumpridas as determinações, expedidos os respectivos atos de levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e registro automáticos por meio do sistema do processo eletrônico. Intimem-se.