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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000704-10.2026.8.21.0016/RSAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL TARQUINO BURTET
ADVOGADO(A): JEAN LUIS DA SILVA HORNUNG (OAB RS120450)
SENTENÇA
Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o feito nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
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