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TRF4 · 4ª Turma Recursal de Santa Catarina · Outros
4ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 22 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000702-78.2026.4.04.7216/SC (Pauta: 326) RELATORA: Juíza Federal MELINA FAUCZ KLETEMBERG RECORRENTE: ERIK RABELINI SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): BRAYAN LISBINSKI (OAB RS126687) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANDRE LUIZ MEZZAROBA PELLIZZON PERITO: LENITA VIEIRA RIBEIRO INTERESSADO: PRISCILA HEIDRICH RABELINI (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR Presidente
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